Entidades desaprovam projeto que ameniza rádios irregulares

Rádios comerciais e comunitárias do Brasil desaprovaram o Projeto de Lei 4573/09 que descriminaliza a operação de rádios irregulares. Entre os pontos criticados estão o temor de que a proposta estimule o crescimento no número de emissoras sem licença e o endurecimento das penas para rádios que causam interferências na comunicação de aviões e equipamentos médicos.

Para José Soter, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o projeto pode contribuir para a repressão contra as rádios comunitárias. “Agora, a Polícia Federal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Judiciário passam a ter uma base legal para justificar a ação de repressão”, justifica.

Mesmo assim, a entidade reconhece que o projeto traz avanços, como a proibição de arrendamentos e do partidarismo nas rádios comunitárias. Já Flávio Cavalcanti Jr., diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirma que a entidade está preocupada com as consequências do projeto, uma vez que o País possui hoje cerca de 15 mil rádios irregulares. “O fato de ter uma rádio sem estar devidamente licenciada não é um assunto grave para o governo. Esse projeto sinaliza que o governo tem simpatia pela causa e não está muito a fim de acabar com esse excesso de rádios”, critica

Agora, as duas entidades buscam aperfeiçoar o projeto enviado ao Congresso Nacional. “Vamos tentar convencer os parlamentares de que essa não é a melhor solução”, completou Cavalcanti. Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, explica que o governo pretende tirar a discussão do âmbito penal e passar para o administrativo.

Segundo Abramovay, a Polícia Federal possui mais de mil inqueritos sobre rádios clandestinas. “Isso não faz nenhum sentido, a polícia tem que cuidar de crime organizado, ir atrás de corrupção, do tráfico de drogas, não pode ficar entrando em regiões de periferias da cidade atrás de uma rádio que está funcionando sem autorização. Certamente não deve ser crime a mera emissão de uma onda de rádio fora dos regulamentos da Anatel", completa.

No Projeto de Lei 4573/09, as atuais penas para transmissão sem autorização são substituidas por punições administrativas como apreensão de equipamentos, multas e a impossibilidade de se candidatar ao processo de habilitação de rádios comunitárias.

AdNews