Governo quer descriminalizar rádios piratas

Operar rádio clandestina no Brasil poderá deixar de ser crime, segundo uma proposta enviada pelo governo ao Congresso, em janeiro. A intenção de aliviar as penas para as emissoras irregulares é uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária e também uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, os responsáveis pelas rádios ilegais não serão mais presos. Eles responderão a um processo administrativo e a operação será considerada uma infração gravíssima, passível de punição com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença. Porém, a prisão continuará prevista nos casos em que a operação das rádios coloque em risco os serviços de telecomunicações e a segurança pública, como a interferência de rádios piratas no sinal do tráfego aéreo.

De acordo com informações do jornal Diário de Canoas, do Rio Grande do Sul, o projeto foi recebido com muitas críticas no Congresso. Os deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde tramitará a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. O país é conhecido pela demora na concessão de licenças. De acordo com dados da Comissão, estima-se que mais de 20 mil pedidos aguardem a aprovação.

Atualmente, a legislação qualifica o funcionamento das rádios comunitárias não autorizadas como crime, punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O governo entende que as punições administrativas, como o fechamento das rádios, aplicação de multas e confisco dos equipamentos, serão suficientes para lidar com o assunto.

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