Abert critica descriminalização de rádios piratas

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou hoje contrariamente ao projeto de lei que pretende descriminalizar da atividade de rádios clandestinas no Brasil. Por meio de um boletim enviado aos filiados, a instituição rechaçou a proposta e a classificou como "um retrocesso porque, ao amenizar as punições, pode ser interpretado como um estímulo a prática delituosa".

O comunicado, que traz a assinatura do presidente da associação, Daniel Pimentel Slaviero, ainda apresenta a informação que "existem milhares de rádios, ditas comunitárias, que operam ilegalmente, sem licença, além do limite de potência autorizado ou comercializando publicidade". A entidade ainda afirma que vai trabalhar junto aos parlamentares para aperfeiçoar o projeto.

A Abert está se posicionando contra a proposta do governo, enviada ao Congresso em janeiro. Se aprovado, quem operar rádio ilegal deixará de ser punido com detenção de 2 a 4 anos, mas receberá punições administrativas, como aplicação de multa e apreensão dos equipamentos de radiodifusão.

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