Justiça Federal lacra carros do Museu da Ulbra

O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que os veículos que compõem o Museu da Tecnologia, Fundação Rubem Becker, da Ulbra, sejam lacrados. Não foi proibida a visitação ao museu.

Os automóveis foram penhorados em uma ação de execução fiscal que a União cobra débitos fiscais da universidade. O magistrado salienta que, pela regra, os bens até poderiam ser recolhidos ao depósito judicial, mas, por enquanto, a opção foi o lacre.

Ao tomar esta medida, foram analisados dois aspectos: o primeiro é a informação dos oficiais de justiça de que a Ulbra possui oficina própria onde os carros são constantemente levados, possibilitando modificações no seu caráter original; a outra questão diz respeito ao transporte destes veículos para outros locais, para utilização em filmagens de uma rede de televisão, o que pode causar prejuízo ao patrimônio penhorado para garantir o pagamento de tributos federais.

Machado determinou, também, a anulação da venda de um terreno da Ulbra para a Construtora Rossi. O contrato foi realizado em novembro. Ele requereu ao Ministério Público Federal uma investigação sobre a existência de crime de fraude à execução.

Processo n. 2007.71.12.004568-0