Proibir resolve?

Fonte: AdNews

O Congresso acumula projetos para restringir a propaganda, especialmente de cigarros, bebidas e alimentos. É um caminho perigoso ? pode significar mais tutela do Estado sobre a vida do cidadão comum.

Vinte e cinco anos após a restauração da democracia no país, o Congresso Nacional debate se deve ou não limitar a forma como as empresas se comunicam com seus potenciais consumidores e a própria liberdade de os brasileiros decidirem sobre o que comprar.

Há hoje em tramitação cerca de 300 projetos de lei que pretendem proibir ou restringir a veiculação de anúncios, principalmente no rádio e na TV. Seus autores escoram-se, quase sempre, no argumento de que é preciso proteger a sociedade dos malefícios e dos prejuízos provocados pelo consumo (ou pelo excesso de consumo) de produtos como cervejas, cigarros, refrigerantes, remédios, doces e alimentos calóricos. Já está provado que cigarro pode matar.

Nas manchetes dos jornais, fica evidente que a combinação entre bebida alcoólica e volante pode ser trágica. Crianças com maus hábitos alimentares, de fato, correm grande risco de desenvolver problemas ligados à obesidade. Consumir medicamentos sem orientação médica ou de forma irresponsável vai além do temerário. O trânsito caótico, provocado pelo crescimento da venda de automóveis, tende a aumentar os níveis de poluição.

Preocupar-se com tudo isso é louvável e pode ter como foco o bem-estar social. E, diante disso, fica difícil ser contra projetos como esses. Mas será que proibir a propaganda é o melhor caminho? Ou o tiro pode sair pela culatra, apenas estreitando o espaço da comunicação responsável e abrindo brechas para o comércio ilegal, a pirataria e o contrabando, atividades que obviamente não combinam com nenhum tipo de publicidade?

O debate tornou-se uma questão tão importante que foi eleito o tema principal do 4o Congresso Brasileiro de Publicidade, que reunirá em São Paulo, em meados de julho, profissionais de agências de propaganda e de veículos de comunicação. “Há um equívoco perigoso na idéia de tentar solucionar os problemas do país proibindo a publicidade”, diz Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, promotora do congresso. “O resultado prático disso seria apenas a restrição da liberdade de expressão no país.”

É o caso, por exemplo, da Medida Provisória no 2.733, enviada recentemente pelo governo à Câmara, que pretende proibir qualquer anúncio de cervejas, vinhos, espumantes ou ice drinks no rádio e na TV entre 6 horas da manhã e 9 da noite, faixa de horário em que supostamente a garotada está de pé.

Considerada de início uma prioridade pelo governo, a chamada “MP das bebidas” chegou a trancar a pauta do Parlamento, atrasando a tramitação de temas como a reforma tributária. Mas o Executivo acabou retirando o caráter de urgência da MP, por ora engavetada.

Ainda mais rigoroso, o Projeto de Lei no 1.637, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), pretende banir do rádio e da TV, até as 9 da noite, todos os comerciais de refrigerantes e comidas tipo fast food. “Considero a propaganda de alimentos uma violência contra as crianças”, diz Bezerra. “A população de obesos está crescendo, e meu projeto estabelece normas que moralizam a divulgação de alimentos.”